O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial 6.286, em dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre os ministérios da Educação e da Saúde, na perspectiva de desenvolver, ampliar e integrar ações de assistência, prevenção de agravos e doenças e promoção da saúde dos(as) estudantes da Rede Pública de Educação.
Constituem objetivos do programa:
a) contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
b) reunir condições para suprimir vulnerabilidades que colocam em risco a saúde dos educandos e, por conseguinte, o processo de ensino e de aprendizagem; articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, fortalecendo a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde;
c) promover a comunicação entre unidades escolares e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos(as) estudantes.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, foi pioneira na adesão ao Programa Saúde na Escola. Em 2008, iniciou a execução do programa em 9 escolas piloto e, em 2010, todos(as) os(as) estudantes matriculados(as) no Ensino Fundamental passaram a ser atendidos(as) pelo programa em ações de avaliação, promoção e prevenção à saúde. Em 2017, reafirmando a importância da articulação intersetorial entre Educação e Saúde na realização de ações que beneficiem os(as) educandos(as), a Prefeitura de Belo Horizonte amplia o atendimento a todos(as) os(as) estudantes da Rede Municipal de Educação, incluindo também como público do programa as crianças matriculadas nas instituições de Educação Infantil (rede própria e instituições parceiras) e os jovens e adultos matriculados nas escolas que atendem a modalidade Educação de Jovens e Adultos.
A proposta do governo federal foi indutora para a construção de um Programa Saúde na escola, no âmbito do município, fundamentado na intersetorialidade que, além da saúde, articula com outros setores da política pública (Esporte e Lazer, Segurança Alimentar e Nutricional, Cultura entre outros), possibilitando o desenvolvimento de ações efetivas que melhoram as condições de saúde dos educandos, contribuindo para a formação integral dos mesmos e interferindo positivamente na qualidade de vida da população do município.
No Biênio 2019-2020, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, institui o Programa Saúde na Escola em nível municipal, que mantém os fundamentos do programa federal, mas que contempla especificidades da realidade local.
Desde então, o município continua realizando a adesão bianual ao programa sendo: 2021- 2022; 2023-2024, tendo, no último biênio, as seguintes ações elencadas no Programa Saúde na Escola, previstas na Portaria Interministerial nº 1055, de 25 de abril de 2017.
1. Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
2. Promoção da atividade física;
3. Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
4. Prevenção das violências e dos acidentes;
5. Prevenção de doenças negligenciadas;
6. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
7. Prevenção à covid-19;
8. Saúde ambiental;
9. Saúde bucal;
10. Saúde auditiva;
11. Saúde ocular;
12. Saúde mental;
13. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST; e
14. Verificação da situação vacinal
Somando-se às 14 ações previstas na Portaria Interministerial, o Programa Saúde na Escola / Nível Municipal acrescentou mais uma ação, contemplando a demanda local:
15. Prevenção ao autoextermínio e à automutilação.
RELATÓRIO - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) - BIÊNIO 2019-2020
