A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município, decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman que atualiza e amplia as ações do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. A partir de agora, o comitê passa a ser composto por 34 membros titulares e os respectivos suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público municipal e entidades da sociedade civil.

O novo decreto é fruto das discussões realizadas na retomada do Comitê Pop Rua, ocorrida no ano passado, quando foi verificada a necessidade de ampliar a participação da sociedade civil e dos representantes governamentais na política municipal para a população em situação de rua.

Os representantes do poder público municipal serão indicados pelos titulares dos órgãos pertinentes, abrangendo áreas como governo, assistência social, saúde, educação, cultura, segurança e prevenção, desenvolvimento econômico, política urbana, esportes e lazer, além do gabinete do prefeito.

Já os representantes da sociedade civil serão eleitos em assembleia específica para esse fim, incluindo membros de movimentos sociais, instituições acadêmicas, prestadoras de serviços voltados para a população em situação de rua, entre outros. O processo de escolha das instituições interessadas será realizado ainda neste semestre e coordenado por uma comissão eleitoral que será instituída em breve em portaria específica.

O comitê tem como atribuições acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal, propor medidas para a articulação das políticas públicas municipais, elaborar relatórios periódicos e planos de ação, além de promover a divulgação da política para a população em situação de rua. Também poderá instituir grupos de trabalho temáticos, organizar encontros municipais para avaliação e formulação de ações, elaborar seu regimento interno e propor indicadores de avaliação das ações realizadas.

Além disso, o comitê poderá convidar gestores, especialistas, técnicos, representantes de outros grupos ou comitês relacionados ao tema, bem como membros de instituições do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública, para participar de suas atividades.