EDITAL LMIC 2020 - INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO - PRAZO DE CAPTAÇÃO
 

A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, prorroga até 31/12/2021 o prazo para captação de recursos, bem como a validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal, dos projetos aprovados no Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Fica reaberto o prazo de captação dos projetos Plurianuais (Ano 3) do Edital 2017/2018 e Plurianuais (Ano 2) do Edital 2018/2019 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a partir da data desta publicação até 31/12/2021.

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CONVOCATÓRIA DE PROJETOS SUPLENTES

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao Item 4.12.7 da INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 e ao Art. 45 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020 e considerando o ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO de projetos, publicado no DOM em 06 de março de 2021, e RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOS PROJETOS ANULADOS, publicada no DOM em 07 de abril de 2021, convoca o projeto cultural suplente, na modalidade Incentivo Fiscal, obedecendo a ordem de pontuação:
 

Conforme determina o Item 4.12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, o Empreendedor convocado deverá acessar o site oficial de atendimento LMIC, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocatória e preencher o requerimento online para a obtenção do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal. Eventuais dúvidas podem ser enviadas no site oficial de atendimento LMIC: www.pbh.gov.br/atendimentolmic.

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RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO DOS PROJETOS ANULADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância aos procedimentos contidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 e ao EDITAL LMIC – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de maio de 2020, torna público, conforme ANEXO ÚNICO desta publicação, o RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS apresentados quanto à relação de projetos que tiveram sua APROVAÇÃO ANULADA no Edital, publicada no DOM em 06/03/2021.

ANEXO ÚNICO

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Empreendedor ou pelo detentor de procuração.

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ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETOS
 

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Item 4.12 da Instrução Normativa 029/2019 e no Art. 43 do Edital LMIC 2020 – Modalidade Incentivo Fiscal, torna público o ATO DE ANULAÇÃO DA APROVAÇÃO dos projetos indicados abaixo:
 

Ficam assegurados, aos Empreendedores citados, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do §1º do art. 45 do Edital. Os Empreendedores terão o prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação no DOM (Diário Oficial do Município), para interposição de recurso, devendo o mesmo ser apresentado exclusivamente por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.

No ato do envio, o Empreendedor deverá informar seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto, bem como a defesa e as demais motivações que julgar necessárias. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos e/ou apresentação de defesa.

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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 40 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 03 de março de 2020, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO, conforme anexos:

ANEXO I – Relação dos projetos aprovados
ANEXO II – Relação dos projetos suplentes

Os Empreendedores de projetos constantes na relação dos projetos aprovados, vide ANEXO I acima, estarão aptos, a partir da presente data, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL, mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Art. 41 do Edital no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação no DOM.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.

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REPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO EM 06/01/2021
RETIFICAÇÃO

RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 39 do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 03 de março de 2020, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO ÚNICO abaixo, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS quanto às notas atribuídas aos projetos culturais no resultado parcial do Edital, publicado em 01 de dezembro de 2020.

ANEXO ÚNICO

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

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RESULTADO PARCIAL

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 37 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público a ordem de classificação dos projetos culturais conforme ANEXO ÚNICO. 

ANEXO ÚNICO – Ordem de classificação dos projetos culturais

O Empreendedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação no DOM, para solicitar o parecer técnico do seu projeto. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do Empreendedor. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.

SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [PRAZO ENCERRADO]

O período de interposição de recursos será de até 5 (cinco) dias úteis contados da data do envio do parecer. A Secretaria Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos. No ato do envio, o Empreendedor deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO]

Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.

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RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS E RELAÇÃO FINAL DE DESCLASSIFICADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 32 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no DOM em 03 de março de 2020, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura, torna público, conforme ANEXO I, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS apresentados quanto à relação de projetos desclassificados do Edital, publicada no DOM em 27 de outubro de 2020, bem como a RELAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DESCLASSIFICADOS, conforme ANEXO II.

ANEXO I – Resultado da análise dos recursos
ANEXO II – Relação final dos projetos desclassificados

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado através do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser apresentado documento de identificação com foto, nome e número do projeto.

Em conformidade com o Art. 37 do Edital, a ordem de classificação dos projetos, bem como de todos os suplentes em cada setor artístico-cultural, será publicada no DOM, sendo respeitada a ordem decrescente de pontuação.

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LISTA DE PROJETOS DESCLASSIFICADOS 

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 31 do EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público a relação dos 129 (cento e vinte e nove) projetos desclassificados, por meio do ANEXO ÚNICO:

ANEXO ÚNICO 

Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do link abaixo. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.

RECURSOS [PRAZO ENCERRADO EM 04/11/2020]

Informações detalhadas sobre a desclassificação poderão ser solicitadas por meio do canal dúvidas e atendimento, disponível no final desta página.

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 

A Secretaria Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Art. 35, parágrafo único do Edital LMIC 2020 – Incentivo Fiscal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 03/03/2020, informa a todos os interessados que o prazo para a divulgação do resultado final será prorrogado até o dia 30/12/2020, nos termos do processo administrativo do Edital.

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LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS INSCRITOS E RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao disposto nos Art. 28 e 29 do EDITAL LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 03 de março de 2020, torna público, por meio do ANEXO I, a lista definitiva de projetos inscritos no Edital, bem como o ANEXO II que contém o resultado de análise dos recursos apresentados por Empreendedores que não encontraram os seus projetos na lista de projetos inscritos, publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de julho de 2020.

ANEXO I: Lista definitiva de projetos inscritos no Edital
ANEXO II: Resultado da análise de recurso

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado exclusivamente pelo e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, mediante solicitação do Proponente ou pelo detentor de procuração. No ato do envio, os Empreendedores ou detentores de procuração, deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail e CPF.
 

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ATO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PROJETO

A Secretária Municipal de Cultura cancela o ato de inscrição dos projetos indicados conforme publicação no DOM abaixo:

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Fica assegurado, aos empreendedores citados, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art. 28 do Edital LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, devendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.

ATO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PROJETO

A Secretária Municipal de Cultura cancela o ato de inscrição do projeto indicado abaixo, conforme fundamento a seguir:
 

Fica assegurado, ao empreendedor citado, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art. 28 do Edital LMIC 2020 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, devendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.
 

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LISTA DE INSCRITOS E CANCELADOS

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com a art. 28 do EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, torna público a lista dos 526 (quinhentos e vinte e seis) projetos inscritos, vide ANEXO I desta publicação, bem como a relação dos projetos cancelados, vide ANEXO II.

Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do link específico abaixo. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.

ANEXO I: LISTA DE PROJETOS INSCRITOS
ANEXO II: LISTA DE PROJETOS CANCELADOS

PUBLICAÇÃO NO DOM

RECURSOS [prazo encerrado]

EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

RESUMO DAS INFORMAÇÕES

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
03 de março de 2020 a 06 de abril de 2020
INSCRIÇÕES REABERTAS ATÉ 08/06 (PUBLICAÇÃO NO DOM)
INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 15/06 (PUBLICAÇÃO NO DOM)

QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoas físicas (maiores de 18 anos)
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI)
Obs: todos os Empreendedores deverão ser domiciliados / sediados em Belo Horizonte e comprovarem sua atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping)

EM QUAIS SETORES?
ARTES VISUAIS E DESIGN
AUDIOVISUAL
CIRCO
DANÇA
LITERATURA E LEITURA
MÚSICA
PATRIMÔNIO CULTURAL
TEATRO
MULTISETORIAL
OBS: verifique, no Art. 10º, os subsetores

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 13.638.580,00 (Treze milhões seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais)

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NO EDITAL?
Deverá ser verificado o Art. 11 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor.

COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH

LINKS E DOWNLOADS:

EDITAL LMIC 2020 – INCENTIVO FISCAL
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANILHA FINANCEIRA 
ANEXO I (DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA)
ANEXO II (EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
ANEXO III (RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAL E TERRITÓRIOS DE GESTÃO COMPARTILHADA)
ANEXO IV (RELAÇÃO DE ENDEREÇOS PARA USO DE COMPUTADOR E INTERNET)
ANEXO V e VI (MODELOS DE DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA E AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA)
ANEXO VII (MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO)
ANEXO VIII (CONCEITOS UTILIZADOS PELO EDITAL)
MANUAL DE INSCRIÇÕES 
PERGUNTAS E RESPOSTAS

CANAL DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO

EDITAL ENCERRADO