PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CAPTAÇÃO
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, prorroga até 31/12/2021 o prazo para captação de recursos, bem como a validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal, dos projetos aprovados no Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Fica reaberto o prazo de captação dos projetos Plurianuais (Ano 3) do Edital 2017/2018 e Plurianuais (Ano 2) do Edital 2018/2019 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a partir da data desta publicação até 31/12/2021.
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CAPTAÇÃO
A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, prorroga até 15/09/2021 o prazo para captação de recursos, bem como a validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal, dos projetos Plurianuais (Ano 3) do Edital 2017/2018 e Plurianuais (Ano 2) do Edital 2018/2019 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
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PROJETOS CONTEMPLADOS NA MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 3)
A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 7° do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de novembro de 2017, divulga a relação completa dos projetos contemplados para o terceiro ano/período de realização na Modalidade Plurianual do Edital, em conformidade com as normas contidas em sua aprovação.
Os Empreendedores de projetos contemplados na Modalidade Plurianual (Ano 3) estarão aptos, a partir do dia 10/09/2020, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL referente ao terceiro ano/período de realização do projeto, mediante apresentação de toda a documentação exigida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no DOM.
Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, referentes à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 (IN 029/2019), disponibilizada no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO (pbh.gov.br/atendimentolmic), que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem adotados pelos projetos aprovados na Modalidade Plurianual do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).
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ANÁLISE GERAL - DADOS E INDICADORES
Edital LMIC 2017 E 2018 - Estudos
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a homologação do resultado do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conforme anexos desta publicação:
ANEXO I – PROJETOS CONTEMPLADOS
ANEXO II – PROJETOS PLURIANUAIS
ANEXO III – PROJETOS SUPLENTES
Confira a publicação do resultado no DOM.
Todas as demais orientações sobre a execução dos projetos estão disponibilizadas na Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017-2018, assim como na Portaria SMC n° 018/2018, que dispõe sobre a divulgação das ações e sobre o uso do novo conjunto de logomarcas.
Em caso de dúvidas, acesse o SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC.
DOWNLOADS | DEMAIS ETAPAS DO PROCESSO
MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 2) - Relação dos projetos contemplados | Publicação no DOM | Retificação
ETAPA DE EXECUÇÃO - Convocatória de projetos suplentes
ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos
ETAPA DE EXECUÇÃO - Convocatória de projetos suplentes
ETAPA DE EXECUÇÃO - Sorteio para convocação de suplentes
ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos (análise de recursos)
ETAPA DE EXECUÇÃO - Ato de cancelamento de projetos
ETAPA RECURSAL - Análise dos recursos (republicação)
ETAPA RECURSAL – Análise dos recursos
ETAPA RECURSAL – Apuração de denúncias / impugnações
ETAPA RECURSAL – Ato de anulação da habilitação de projetos
ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Relação dos 275 projetos contemplados
ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Análise dos projetos plurianuais
ETAPA DE ANÁLISE E JULGAMENTO – Lista completa com as notas atribuídas aos 1.480 projetos habilitados | Publicação no DOM
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de anulação de habilitação
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Notificação de Empreendedores
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 02 (Inabilitação de projetos)
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Análise dos recursos)
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Ato de ofício 01 (Inabilitação de projetos)
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Análise dos recursos
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Retificação da lista de projetos habilitados/inabilitados
ETAPA DE HABILITAÇÃO – Relação dos projetos habilitados/inabilitados
PROJETOS INSCRITOS – Análise dos recursos
PROJETOS INSCRITOS – Relação completa | Publicação no DOM
DOWNLOADS | ETAPA DE INSCRIÇÕES
Formulário
Planilha Financeira
Manual de Inscrições
Perguntas e respostas frequentes LMIC
Comunicado – Reabertura do Sistema para inscrições
